Advocacia Especializada em Requerimentos de BPC LOAS
Contamos com uma ampla experiência, atuando de forma ágil e segura, assessorando em todas as etapas do processo. Atendimento em todo Brasil.
O que é o BPC / LOAS?
O Benefício de Prestação Continuada (BPC), previsto pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), é um direito assistencial assegurado pela Constituição Federal. Ele garante o pagamento de um salário mínimo mensal a dois grupos específicos: Idosos com 65 anos ou mais; Pessoas com deficiência, de qualquer idade, incluindo autistas. Para receber o benefício, é necessário comprovar que o beneficiário não possui condições de se sustentar nem de receber apoio financeiro de sua família.
Não é exigido ter realizado contribuições ao INSS.
Não é necessário ter vínculo empregatício ou carteira de trabalho assinada.
Será preciso apresentar os documentos pessoais e estar inscrito no Cadastro Único (CADÚnico).
Quem tem direito ao benefício?
O benefício é destinado a pessoas de qualquer idade, até menores de idades, que tenham algum tipo de deficiência física, mental, intelectual ou motora que dificulte sua participação plena na sociedade. Idosos com 65 anos ou mais também têm direito a receber, sem possuir nenhuma enfermidade.
O que é "Baixa Renda"?
Baixa renda se refere a uma pessoa ou família que vive na mesma residência e tem uma renda mensal de até ¼ do salário mínimo por pessoa. Também se enquadram aqueles cuja renda familiar não é suficiente para cobrir as despesas essenciais, como alimentação, moradia e saúde.
Quais deficiências possuem direito?
- Transtorno do Espectro Autista (Autismo)
- Cegueira
- AIDS
- Doença de Parkinson
- Nefropatia grave
- Hepatopatia grave
- Entre outras que devem ser analisadas.
Dúvidas Frequentes
Por Que Escolher a Gomes Advocacia
Equipe Especializada
Sabemos que processos previdenciários podem ser longos e complexos. Nosso compromisso é manter você informado e confortável durante todo o processo.
Consulta Inicial
Oferecemos uma consulta inicial para discutir seu caso e explicar como podemos ajudar. Entre em contato hoje para saber mais sobre como podemos lhe representar.
Resultados
Nos orgulhamos de nossa história de sucesso e da confiança que nossos clientes depositam em nós. Nosso foco é alcançar os melhores resultados possíveis.
Palavras de Clientes Que Já Percorreu Este Caminho:
Confira depoimentos de quem já confiou em nossos serviços
Sobre a Gomes Domingues Advocacia
Somos uma equipe apaixonada pela justiça e dedicada a proteger os direitos e interesses de nossos clientes. Com experiência no campo da advocacia, no escritório Gomes Domingues, buscamos incansavelmente a excelência em cada caso que assumimos.
Nossa missão é proporcionar um atendimento jurídico personalizado, compreendendo a singularidade de cada situação que nos é apresentada. Acreditamos que uma defesa eficiente começa com o entendimento completo das necessidades e expectativas de quem confia em nossos serviços.
Fale Conosco
- (34) 3819-2846
- (34) 9 9981-4449
- contato@gomesdomingues.com.br
- Av Paranaíba, 444, Boa Vista, Monte Carmelo/MG
